Setor imobiliário se mobiliza para defender pautas na reforma tributária

Diversos representantes do mercado imobiliário estiveram em Brasília nesta semana para debater a reforma tributária junto a deputados e senadores. O encontro aconteceu na terça-feira (11) e reuniu associações e Secovis de todo o Brasil.

Foram discutidas pautas que afetam o setor imobiliário, a agenda legislativa e os projetos prioritários, entre eles, a reforma. Nos escritórios dos congressistas, agentes do mercado imobiliário reforçaram a importância do setor de serviços para a cadeia econômica.

“Esclarecemos para deputados e senadores o lado social que o mercado imobiliário representa para o Brasil. Além disso, o setor de serviços é o que emprega mais no País e não faz sentido ele ser penalizado pela reforma”, ressalta Ricardo Abreu, presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI).

Abreu afirma que o aumento de impostos relacionados ao setor imobiliário dificulta a entrada de investimentos e de novos compradores. 

“A oferta de moradia digna está diretamente ligada a um preço mais acessível. Em outros países, é comum que os governos tratem o setor imobiliário com uma alíquota especial, pois entendem o lado social do mercado. O imóvel não pode ser colocado numa vala comum e taxado como um bem de consumo que se troca todo dia, pois é algo que envolve o longo prazo e perdura por gerações”, destaca o presidente da ABMI.

Representantes consideram encontro positivo

O saldo do encontro foi considerado positivo, apesar de a presença de representantes do mercado imobiliário no Congresso Nacional não envolver discussões profundas neste primeiro momento.

“Reunimos diversos Secovis junto com a ABMI e isso foi muito positivo. Destacamos nossas demandas ao esclarecermos para deputados e senadores o lado social que o mercado imobiliário representa para o Brasil”, aponta Ricardo Abreu.

Daniel Claudino, analista do mercado imobiliário, vê a união do setor como a principal conquista da presença de representantes em Brasília.

“Foi importante o mercado imobiliário se fazer presente para pautar não só a questão desta reforma, mas outros temas de interesse no Congresso. Historicamente, o mercado imobiliário não era unido, mas agora está mais vigilante e com poder de influência junto aos congressistas. Este é o caminho para que as decisões em Brasília sejam mais interessantes para a dinâmica econômica das empresas imobiliárias”.

Claudino lembra que o rumo de diversos temas ligados ao imobiliário passa pelo Congresso. “Desde os aspectos trabalhistas, a oneração sobre produtos financeiros, soluções de tecnologia, entre outros. As intenções de mudança só serão prestigiadas pelos agentes públicos a partir da presença e participação de nomes do imobiliário”, conclui.

Como a reforma tributária afeta o mercado imobiliário?

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo trabalha com o Congresso para permitir a aprovação de uma reforma que corrija distorções e resulte em mudanças estruturais na economia brasileira. Ele destaca como objetivos a simplificação da legislação e dos procedimentos, o fim da guerra fiscal entre estados e o aumento da transparência e da justiça no sistema.

Contudo, o impacto no setor imobiliário acontece em diversas escalas. Uma das pautas mais debatidas está ligada ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Nos termos propostos, o IVA incidiria sobre as operações de transferência de direitos sobre imóveis, o que invadiria a esfera de competência do ITBI. Outro ponto é que as receitas de operações imobiliárias seriam tributadas por um pacote de taxas que reúne os atuais ICMS e ISS com tributos federais ligados a consumo, como PIS e Cofins. Somada, a taxação pode ultrapassar a casa dos 25%.

A avaliação de representantes do mercado, no entanto, é de que o imobiliário é bastante heterogêneo e não pode ser tratado de maneira a seguir regras únicas. Isso porque o setor envolve modalidades como aluguéis, compra e venda, incorporações, construção civil, loteamentos, administração e outros.

De acordo com representantes do mercado imobiliário brasileiro, o modelo de IVA utilizado pela União Europeia agrada e poderia ser utilizado como referência. Nele, as operações de bens imóveis são tratadas de maneira heterogênea e com alíquota reduzida, conforme o caso.